Termos de Uso

1. Aceite e finalidade da plataforma

Ao se cadastrar e utilizar esta plataforma, o corretor declara que leu, compreendeu e aceitou integralmente estes Termos de Uso. O sistema é disponibilizado para apoiar processos comerciais, cadastros, convites, relacionamento com clientes, distribuição de materiais e operação de lançamentos imobiliários e eventos correlatos.

2. Responsabilidades do corretor

• Fornecer dados verdadeiros, completos e atualizados no seu cadastro.
• Manter sua senha sob sigilo e zelar pelo uso seguro da conta.
• Inserir apenas dados de clientes e terceiros para os quais possua base legal, autorização, relação comercial legítima ou outro fundamento válido nos termos da LGPD.
• Responder pela qualidade, veracidade, atualização e legitimidade das informações cadastradas por sua atuação.

3. Uso adequado da plataforma

É vedado utilizar a plataforma para finalidades ilícitas, fraudulentas, discriminatórias, abusivas, concorrência desleal, envio massivo indevido de informações, ou para qualquer atividade que comprometa a integridade do sistema, dos dados tratados ou dos demais usuários.

4. Dados pessoais e LGPD

A Sagapes poderá tratar dados pessoais do corretor e dos clientes cadastrados para viabilizar o funcionamento da plataforma, autenticação, segurança, geração de convites, comprovação de relacionamento comercial, relatórios, materiais, atendimento, prevenção a fraudes e cumprimento de obrigações legais e regulatórias. O corretor declara ciência de que também atua como agente responsável pelas informações que insere, assumindo o dever de observar a Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

5. Propriedade intelectual e materiais

Todo conteúdo institucional, identidade visual, documentos, materiais de campanha, páginas, relatórios e recursos da plataforma pertencem à Sagapes ou aos respectivos titulares e não podem ser reproduzidos, distribuídos ou explorados fora da finalidade comercial autorizada.

6. Limitação e disponibilidade

A Sagapes poderá atualizar, alterar, suspender ou descontinuar funcionalidades a qualquer momento, inclusive por necessidade técnica, operacional, contratual ou de segurança. A disponibilidade pode sofrer interrupções eventuais sem que isso gere garantia de continuidade absoluta ou responsabilidade por perdas indiretas.

7. Segurança e auditoria

Para proteção da operação, a plataforma poderá registrar evidências técnicas de acesso, aceite, autenticação, IP, data, horário e histórico operacional, observando a legislação aplicável e o princípio da necessidade.

8. Atualizações destes termos

Estes Termos de Uso podem ser atualizados a qualquer tempo. A permanência de uso da plataforma após alterações relevantes poderá ser considerada nova manifestação de aceite, quando aplicável.